Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga. Projeto quer obrigar plataformas a investir milhões em filmes e produções “identitárias”

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Devido a mudanças, a matéria retorna àquela Casa para nova votação.

O texto foi aprovado com emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) incorporada pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes. Essa cota de exibição deve ser calculada anualmente pelo Poder Executivo e tinha acabado em setembro deste ano.

Contraponto

O Projeto, conhecido como “PL do Netflix”, propõe impedir no conteúdo que os espectadores assistam online e, ao mesmo tempo, direcionar mais financiamento para os produtores de audiovisual aliados ao governo.

De acordo com essa proposta, as empresas de streaming ficariam obrigadas a investir 10% de seu faturamento bruto anual em conteúdos audiovisuais definidos pelo governo. Além disso, 10% desse investimento compulsório seria reservado para produções brasileiras criadas por "Produtora Identitária".

Para ilustrar, se considerarmos que a Netflix faturou 2 bilhões de dólares no Brasil em um ano, a empresa teria que investir R$ 105 milhões somente em conteúdo “identitário”, independentemente do interesse do público por essas produções.

É importante destacar que esse custo adicional seria repassado diretamente aos consumidores. Em essência, o projeto representa mais uma tentativa de controle sobre o conteúdo disponível para os espectadores, ao mesmo tempo que direciona recursos financeiros para grupos específicos.

Partidos de orientação política mais à direita argumentaram que o governo não deveria interferir no que é disponibilizado no Netflix ou em qualquer outro serviço de streaming.

Ancine

O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

*obra audiovisual, cinematográfica, videofonográfica

*curta metragem, média metragem ou longa metragem

*obra cinematográfica ou videofonográfica seriada

*telefilme ou minissérie

*obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária.