Fundema e Samae intensificam fiscalização e reforçam combate ao despejo irregular de efluentes em Brusque

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque deram início a uma nova etapa do processo de fiscalização ambiental, ampliando o monitoramento de indústrias e estabelecimentos com potencial de poluição hídrica. A ação reforça o compromisso do poder público e da atual administração do prefeito André Véchi em conter o despejo irregular de efluentes e preservar o Rio Itajaí-Mirim, ribeirões e córregos mananciais essenciais para o abastecimento da cidade e a sobrevivência do ecossistema local.

Essa intensificação ocorre após denúncias recorrentes de moradores e vídeos publicados por portais de notícias, que expuseram pontos de contaminação e coloração anormal da água em trechos próximos a áreas industriais. O pedido de informação apresentado pelo vereador Rogério dos Santos à Câmara de Brusque (documento público), solicitando detalhes sobre as autuações e medidas corretivas, também contribuiu para consolidar o levantamento que embasa esta reportagem.

Entre as empresas fiscalizadas nesta nova fase, uma delas localizada na Rua da Varginha, bairro Rio Branco é reincidente, acumulando três autuações por irregularidades ambientais (nomes endereços e valores das multas estão destacados em listagem abaixo nessa matéria). A situação evidencia que, apesar das penalidades aplicadas em anos anteriores, algumas indústrias seguem descumprindo as normas, o que levou a Fundema a ampliar as medidas de controle e a intensificar o acompanhamento técnico. Outras empresas do setor têxtil e de reciclagem também têm histórico de autuações, o que reforça a necessidade de uma fiscalização permanente.

O relatório mais recente da Fundema aponta que, desde 2023, já foram aplicadas multas que somam mais de R$ 3,9 milhões. O resultado é fruto direto do trabalho de fiscalização contínua e das análises laboratoriais realizadas com apoio de técnicos especializados. As operações têm caráter permanente e abrangem diferentes bacias de captação, com foco principal na prevenção de novos danos ambientais.

Entre as penalidades aplicadas pela Fundema, a maior multa foi direcionada à empresa Rio Vivo Ambiental LTDA, localizada na Rua Pedro Steffen, bairro Steffen, que atua no setor de saneamento básico e sustentabilidade, com foco em tratamento de água, efluentes e gerenciamento de resíduos.
A empresa foi autuada em R$ 2.900.000,00 após o descarte de efluentes contaminados que atingiram o solo e o sistema pluvial, provocando impacto ambiental significativo. O caso chamou atenção justamente por envolver uma companhia cuja atividade principal é o controle e o tratamento de poluentes, o que agravou o entendimento técnico sobre a infração.

Outra ocorrência que repercutiu foi a autuação do próprio Município de Brusque, em setembro de 2023, após um vazamento de efluentes em curso da água e no Rio Itajaí-Mirim. A multa, fixada em R$ 225.000,00, reforça a posição de aplicar a legislação ambiental sem distinções, assegurando que todos os responsáveis sejam públicos ou privados — respondam igualmente por danos ambientais.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), causar poluição que provoque degradação ambiental ou risco à saúde humana pode gerar multas de R$ 5 mil até R$ 50 milhões. O artigo 62 do decreto é claro ao proibir o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou oleosos em desacordo com as exigências legais.

Monitoramento técnico e resposta imediata

O diretor da Fundema, Leonardo Pereira, explica que essa nova fase de trabalho é resultado do acompanhamento iniciado ainda em 2023. “Um dos projetos do governo André Véchi é justamente garantir a qualidade da água do Rio Itajaí-Mirim. Começamos com coletas diretas no rio e agora passamos à segunda etapa, fiscalizando de forma direta as empresas. Contratamos um laboratório especializado para analisar os efluentes industriais antes que cheguem ao rio”, afirma.

Segundo Pereira, o processo é rigoroso e baseado em evidências técnicas.
“Das oito empresas fiscalizadas, três apresentaram irregularidades nas amostras coletadas. A partir disso, lavramos autos de infração conforme os critérios definidos pela Portaria nº 143/2019 do IMA, levando em conta porte econômico, faturamento e gravidade da infração”, explica. Ele reforça que o trabalho tem caráter educativo e preventivo: “Nosso papel é garantir que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com o meio ambiente. A água é um patrimônio coletivo e precisa ser tratada com responsabilidade.”

Trabalho do Samae

A atuação do Samae complementa as ações da Fundema. O diretor-presidente, Rodrigo Cesari, explica que o sistema de abastecimento de Brusque depende diretamente da integridade do Rio Itajaí-Mirim e dos córregos e ribeirões que o alimentam. “Quando há lançamento irregular de efluentes, o impacto é imediato. Precisamos interromper a captação, o que exige a lavagem e higienização completa dos filtros e tubulações. Isso gera custos e tempo de paralisação, mas é necessário para garantir a segurança da água que abastece 85% da cidade”, explica.

O Samae mantém monitoramento 24 horas, com sensores que medem variações de pH, turbidez e presença de substâncias químicas. Mesmo com interrupções pontuais, o abastecimento à população é garantido pelos reservatórios de segurança. Cesari destaca que a cooperação com a Fundema é constante: “Nosso trabalho é técnico e preventivo. A resposta é imediata, e a prioridade é proteger a água e a saúde da população. Mas é importante que a sociedade entenda que cada despejo irregular gera impacto real na vida de todos.”

Empresas autuadas e valores das multas

Os documentos obtidos pela reportagem com base nos registros da Fundema indicam que, desde o início da atual gestão, diversas empresas foram autuadas por irregularidades ambientais.

Essas informações também constam na resposta do Pedido de Informação nº 89/2025 da Câmara Municipal de Brusque de autoria do vereador Rógerio dos Santos, que solicitou quais foram as dez últimas autuações ambientais aplicadas a empresas ou empreendimentos localizados em Brusque, especificamente por lançamento irregular de resíduos, produtos químicos ou efluentes no rio Itajaí-Mirim ou em seus afluentes (incluindo ribeirões e córregos).

Entre elas:

• Favo Malhas LTDA, localizada na Rua Joaquim Zucco, nº 1.800, bairro Nova Brasília — multa de R$ 67.500,00. Foi constatado o descarte de efluentes em desacordo com as normas ambientais.
• Indústria e Comércio de Malhas MH LTDA, na Rua David Hort, nº 578, bairro São João — multa de R$ 115.000,00 por vazamento de óleo que resultou em poluição hídrica no córrego e ribeirão que passa pelas localidades de São João e Dom Joaquim.
• Plasmaegi Comércio de Reciclados LTDA, na Rua Luiz Morelli, nº 440, bairro Dom Joaquim — multa de R$ 33.750,00 por descarte de efluentes sem o devido tratamento.
• Município de Brusque, Praça das Bandeiras, nº 77 — multa de R$ 225.000,00 por vazamento de efluentes no curso d’água do Rio Itajaí-Mirim, em setembro de 2023.
• Química Atual LTDA, na Rua Edgar Von Buettner, nº 300 – Bloco B — multa de R$ 30.000,00 pelo descarte de pigmento têxtil amarelo synterdye no Ribeirão São Pedro, córrego próximo ao Barriga Verde.
• Rio Vivo Ambiental LTDA, Rua Medeiros, nº 456, bairro São Pedro — multa de R$ 2.900.000,00 por descarte de efluentes contaminados que atingiram o solo e o sistema pluvial.
• Kriakor Lavanderia LTDA – ME, Rua Hermínio Pavesi, bairro Santa Luzia — multa de R$ 65.000,00 por descarte irregular de efluentes industriais.
• Arga Processadora de Resíduos LTDA, Rua Sérgio Marques, nº 650, bairro Limeira — multa de R$ 124.200,00, além de autuação anterior de R$ 75.000,00.
• BR Têxtil LTDA, Estrada da Varginha, nº 1.900, bairro Rio Branco — autuada em três ocasiões: R$ 25.000,00, R$ 43.200,00 e R$ 36.000,00, sendo esta a terceira autuação registrada.
• RTR Beneficiamento Têxtil LTDA, Rua Padre Antônio Eising, bairro Azambuja — multa de R$ 27.000,00 por falhas no tratamento de efluentes.
• C. Bruns LTDA, Rua Augusto Klapoth, bairro Santa Luzia — multa de R$ 207.000,00.

As três últimas — RTR Beneficiamento Têxtil, BR Têxtil e C. Bruns LTDA, fazem parte desta nova etapa de fiscalização.

As empresas têm 20 dias para apresentar defesa administrativa. A Fundema informou que novas fiscalizações estão em andamento e que outras análises laboratoriais estão em fase de conclusão.

Fiscalização permanente e papel da comunidade

A Fundema e o Samae reforçam que o monitoramento ambiental será permanente e ampliado nos próximos meses, com novas etapas de coleta e fiscalização em ribeirões e córregos que deságuam no Itajaí-Mirim.
“Cada denúncia que recebemos é verificada. O trabalho da população e da imprensa é essencial para que possamos agir com rapidez”, destacou Rodrigo Cesari, que reforçou que a intensificação das ações não é contra o desenvolvimento economico, mas, a favor da saúde, qualidade de vida e preservação da natureza.

A comunidade pode encaminhar denúncias de poluição, despejos irregulares ou vazamentos pelo telefone (47) 4042-0700 ou via WhatsApp (47) 98873-1826, enviando fotos e vídeos.

A preservação do Rio Itajaí-Mirim e de seus afluentes é uma responsabilidade compartilhada. O que é lançado nos córregos hoje pode retornar às torneiras amanhã. Denunciar é um ato de cidadania e o primeiro passo para garantir o futuro ambiental de Brusque.