Governo de Santa Catarina sanciona lei que cria novos cartórios de registro de imóveis na região de Brusque

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.243, de 22 de janeiro de 2025, que reorganiza as serventias extrajudiciais imobiliárias responsáveis pelos municípios de Brusque, Guabiruba e Botuverá. A norma prevê a criação de dois novos ofícios de registro de imóveis na comarca de Brusque, totalizando três unidades que atenderão a região.

A medida atende a uma solicitação feita em 2019 pelo vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) ao então deputado estadual João Amin. No requerimento, Pirola justificava a necessidade de ampliação do serviço devido ao crescimento populacional e à expansão do mercado imobiliário nos municípios envolvidos.

Com a sanção da nova lei, o atual Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Brusque passa a ser denominado 1º Ofício, e dois novos cartórios, o 2º e o 3º Ofícios, serão criados após a vacância do serviço existente. A nova divisão estabelece que o 1º Ofício atenderá Botuverá e parte de Brusque, enquanto o 2º Ofício ficará responsável por outra área de Brusque e o 3º Ofício atenderá Guabiruba.

O vereador Jean Pirola afirmou que a reorganização contribuirá para melhorar o atendimento à população e dar mais agilidade aos processos de registro de imóveis na região. "Essa era uma necessidade que identificamos há anos, e agora vemos esse avanço se concretizar", declarou.