Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito

A Justiça Eleitoral de Brusque decidiu julgar como improcedente nesta terça-feira, 28, o pedido de cassação do mandato do prefeito, André Vechi, e do vice-prefeito, André Batisti, ambos do Partido Liberal (PL). A ação foi iniciada por representantes dos partidos PCdoB, PT, PV, Solidariedade e União Brasil, que acusaram Vechi e Batisti de cinco supostas irregularidades, incluindo a atuação da Secom, utilização de servidores públicos em campanha, um evento no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), gratificação a enfermeiros e disparos de mensagens.

Entretanto, o juiz responsável pelo caso, Dr. Edemar Leopoldo Schlosser, indeferiu os pedidos da ação, mencionando a falta de comprovação nos autos que justificasse a imposição de qualquer sanção legal. Além disso, determinou o encaminhamento de documentos ao Ministério Público para investigar a possível prática de denúncia caluniosa por parte dos partidos que formularam as acusações.

O representante do Partido Comunista do Brasil de Brusque, Partido União Brasil de Brusque, Partido dos Trabalhadores de Brusque e Partido Solidariedade de Brusque, o advogado Arthur Antunes Pereira, viu seu pedido ser rejeitado pelo magistrado, que ressaltou a falta de elementos que sustentavam as acusações.

O magistrado frisou que os próprios investigados têm a liberdade de tomar as providências que considerarem oportunas diante da situação. Ele deixou claro que, ao inferir um possível crime de denúncia caluniosa, a investigação passará ao escrutínio do Ministério Público.

Esse estágio coloca um ponto final na tentativa dos partidos de esquerda de cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque no âmbito da Justiça Eleitoral de Brusque, ao mesmo tempo em que levanta a possibilidade de uma investigação mais aprofundada sobre as acusações feitas, agora sob a responsabilidade do Ministério Público.