Legislativo se posiciona contra descriminaliza o aborto feito até a 12ª semana de gestação

Com nove votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Câmara Municipal de Brusque aprovou o envio de mensagem à Câmara dos Deputados, ao Senado e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em solidariedade frente à “tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442”. A iniciativa partiu do vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), na Moção nº 281/2023, deliberada na última terça-feira, 3 de outubro.

Na tribuna, Zanata se manifestou contrário à ADPF não “só na qualidade de vereador, mas também como pai da Luiza”, de sete meses. “Essa arguição dispõe sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão. Para quem ainda não sabe, o aborto, no nosso país, em condições de estupro, anencefalia do feto ou risco de vida da mulher é permitido”, explicou. “Abortar uma criança nessas condições é assassinato. Nessa idade gestacional, os órgãos do feto já estão formados, tem um coraçãozinho batendo ali e até o sexo já dá pra saber”, defendeu.

“Escolha sobre a paternidade” e adoção

“[...] tem gente, como a ministra Rosa Weber, que afirma que o direito é da mulher sobre a maternidade e se ela quiser abortar, ela deve. Além da relativização da vida, estamos falando sobre a quebra fundamental da escolha sobre a paternidade. [...] pra gerar um bebê é preciso só de uma mãe? Não precisa de um pai também?”, questionou o parlamentar. “Se você, mesmo assim, quiser abortar, deixa eu te contar o que vai acontecer: você vai fazer o procedimento abortivo, mas seu filho ou filha não vai sumir de dentro da sua barriga. Você vai precisar parir ele ou ela. Sim, vai precisar parir uma criança morta”, disse.

Adiante, o edil fez um apelo: “Por favor, se você está grávida e não quer criar seu filho, saiba que a lei te ampara. Você pode enviar essa criança pra adoção”.

“Agenda abortista”

Por fim, ele criticou o que classificou de “promoção da agenda abortista feita pelo STF”, dizendo que a tarefa de “legislar sobre a sociedade” não compete aos ministros, mas a legisladores eleitos. “Usar a Constituição para afrontar a sociedade com pautas progressistas, ignorando o que é vida e seus valores mais básicos, o que é um ser humano, é um ataque direto aos poderes constitucionais e, também, usurpação de competências”.

Fonte: Câmara de Brusque