Lei assegura que alunos autistas ou com restrição alimentar levem seu próprio lanche para a escola

Uma proposta de legislação aprovada pelos vereadores na sessão ordinária de 2 de abril assegura que alunos que se enquadram no Transtorno do Espetro Autista (TEA) ou que tenham restrição ou seletividade alimentar, da rede pública e privada de ensino de Brusque, possam levar seu próprio lanche para a escola.

A iniciativa de assegurar este direito na forma de lei é do vereador Jean Pirola (PP). O parlamentar explicou na tribuna que a ideia do projeto foi dada a ele por uma professora da rede municipal, que o relatou dificuldades enfrentadas por sua filha e um aluno, ambos autistas, no dia-a-dia escolar. “Eles tinham um problema de seletividade alimentar, ou seja, não se alimentavam na escola, porque não conseguiam comer o alimento fornecido. Como uma criança vai às 7h da manhã para um CEI, sai às 5h da tarde e não se alimentou?”, relatou Pirola.

Em aparte, o vereador Deivis da Silva, o Deivis Junior (União Brasil), lembrou de outras legislações aprovadas no Poder Legislativo em prol da comunidade autista, como por exemplo, a proibição de fogos de artifício com barulho. A vereadora Marlina Oliveira (PT) também se pronunciou parabenizando Pirola pela iniciativa e sugerindo que a Escola do Legislativo da Câmara passe a oferecer formação aos diretores escolares quanto à execução da lei.

Pirola disse ainda que o texto foi redigido nos moldes da proposta apresentada na cidade de Jaraguá do Sul, pela vereadora Nina Santin Camello (PL). A proposta de Jean foi encaminhada ao Poder Executivo e aguarda a sanção do prefeito André Vechi (PL) e sua publicação em Diário Oficial para se tornar lei.

Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque