Padronização do ITBI é tema da reunião do Núcleo de Empresas Contábeis da ACIBr

Na manhã de terça-feira, 28 de novembro, o Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr) realizou sua reunião, tendo como tema principal a padronização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Brusque. Participaram do encontro os auditores da Secretaria da Fazenda, Cristiano Baumgartner e Felipe Fabiani; o diretor da Procuradoria-Geral do Município, Evandro Vogel, representando o procurador-geral, Rafael Maia; o vereador Alessandro Simas; e o advogado tributário, Rodnei Goedert. Na ocasião, também foi colocada em pauta a regularização da malha fiscal e a incidência de alvará sobre CNPJ de Ret e SCP.

“O ITBI é um imposto sobre transmissão de bens imóveis de competência municipal e é cobrado quando ocorre uma transferência imobiliária. Por exemplo, quando uma pessoa física ou jurídica vende um imóvel ou transfere onerosamente, esse terceiro tem a obrigação de pagar o ITBI para prefeitura do município onde está localizado este imóvel. O nosso assunto hoje se trata especificamente da incidência do ITBI na integralização de capital de uma pessoa jurídica. Existem muitas discussões e entendimentos divergentes sobre este imposto. Foi justamente isso que tratamos aqui na reunião, colocando algumas questões tributárias que falam sobre a isenção e imunidade desse imposto”, explica a coordenadora do Núcleo, Cristina Fabiana Zuqui de Souza.

Segundo ela, o saldo do encontro foi positivo, já que os representantes do poder público compreenderam os pleitos e sugestões propostas pelo do Núcleo. “A prefeitura ouviu nosso ponto de vista, expôs também algumas questões e prometeu analisar os pedidos feitos, como avaliar de forma integral a imunidade ou, então, realizar alterações na legislação, para reduzir essa carga tributária do ITBI nos casos que não são contemplados pela imunidade. Além disso, eles também se propuseram a revisar a situação da cobrança de alvará para CNPJ que não tem natureza jurídica”, ressalta.

Cristina frisa a importância e a força do Núcleo para levar os pleitos ao poder público e buscar, em conjunto, a melhor solução. “Nós, como empresários contábeis, sozinhos não temos força suficiente para conversar diretamente com a prefeitura e tentar mudar situações como estas, que envolvem alteração no Legislativo. Mas, juntos como Núcleo de Empresas Contábeis, observamos nossas dores comuns e conseguimos debater com o Executivo e Legislativo, em prol de mudanças que facilitam a vida do contribuinte”, comenta.

O auditor da Secretaria da Fazenda, Cristiano Baumgartner, ressalta que o encontro proporcionou uma troca de ideias. “O debate foi muito saudável e ouvimos sugestões de como melhorar certos pontos do nosso trabalho. Além disso, é possível entender as dificuldades do dia a dia dos escritórios contábeis”, declara.

Da mesma forma avalia o diretor da Procuradoria Geral, Evandro Vogel. Ele fala da importância dos pleitos apresentados. “As demandas que foram colocadas em pauta são solicitações que chegam à procuradoria. Então, reunimos aqui as reivindicações e, no que compete ao nosso setor, vamos contribuir para buscar uma resolução da melhor forma possível”, finaliza.

Fonte: Assessoria - ACIBr