Pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem novos elementos, afirma Van Hattem

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) afirmou na tarde desta quarta-feira (15) que há “novos elementos” para embasar um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Senado.

Em coletiva de imprensa, acompanhado do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), senador Eduardo Girão (NOVO-CE), do senador Magno Malta (PL-ES) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o parlamentar disse que acrescentou fatos recentes ao requerimento em preparação.

“Outros três fatos novos desses últimos dias foram acrescentados a esse pedido de impeachment Alexandre de Morais”, destacou Van Hattem,

Segundo Van Hattem, o “escândalo da Vaza Toga”, revelado por mensagens de telefone divulgadas por Eduardo Tagliaferro e outros documentos, expuseram “como os processos de Alexandre de Moraes, aqueles que ele conduz, são nulos de pleno direito e absolutamente viciados”.

Os fatos novos para o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, segundo Van Hattem

O deputado destacou o caso do ex-assessor Filipe Martins. De acordo com Van Hattem, ele e o colega Carlos Gilberto foram indiciados juntos à Procuradoria-Geral da República após investigação da Polícia Federal, com autorização do STF por dizerem “a verdade”.

A prisão temporária de Filipe Martins no Brasil se baseou na acusação de que ele teria viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022, o que, para as autoridades brasileiras, seria uma tentativa de fugir da Justiça.

“Filipe Martins não viajou aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022”, alega o deputado, que considera que essa informação não poderia ter sido usada pela Polícia Federla para pedir a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais ao ministro Alexandre de Moraes.

“As revelações que já eram públicas antes, mas agora anunciadas também pelo órgão de imigração americano”, disse o deputado ao falar do comunicado CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras), emitido na última semana, que aponta que Felipi Martins de não viajou aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

“É um fato novo relevantíssimo acrescentado a esse pedido de impeachment que já estava preparado”, disse.

Outro ponto mencionado foi o caso de Flávia Magalhães, uma brasileira naturalizada americana. Van Hattem alega que teria havido a atuação de um delegado da Polícia Federal “no solo americano, para prendê-la e levá-la de volta para o Brasil”.

Para o deputado, o episódio configuraria “ataque à soberania de outro país” e reforçaria o pedido contra pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que Alexandre de Moraes “tem rasgado vários artigos da Constituição”, ao criticar as decisões do ministro e reforçar a necessidade do novo pedido de impeachment.

• Caso Filipe Martins: manutenção de medidas cautelares mesmo após comprovação, inclusive por documentos oficiais do CBP dos Estados Unidos, de que ele nunca entrou no país — evidenciando a omissão do ministro em revogar tais medidas de ofício;
• Caso Jair Bolsonaro: ilegalidade da decretação de medidas cautelares e de prisão domiciliar, sem demonstração de participação nos fatos investigados no Inquérito 4995/DF, que sequer tinha como objeto o ex-presidente;
• Caso Flávia Magalhães: inclusão irregular em inquérito policial e decretação de prisão preventiva sem o cumprimento dos requisitos do artigo 7º do Código Penal, configurando perseguição judicial e violação de tratados internacionais.

Próximos passos do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Van Hattem afirmou que os novos fatos foram adicionados ao pedido “que já estava preparado”.