Plenário da Alesc aprova projeto de lei sobre comprovação de residência

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), o projeto de lei (PL) que estabelece normas para comprovação de residência no âmbito de Santa Catarina. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

A medida consta no PL 252/2021 com o objetivo de facilitar a comprovação de residência. A proposta estabelece que uma declaração de próprio punho do interessado suprirá a exigência dos comprovantes usuais, como contas de água, luz ou telefone. No caso da apresentação de declaração fraudulenta, o autor estará sujeito às penas da legislação pertinente.

Manifestação
Antes da abertura da Ordem do Dia da sessão desta terça, o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), manifestou-se sobre informação divulgada na semana passada em redes sociais a respeito da suposta contratação de uma aeronave para a realização de viagens pelos deputados.

O presidente classificou o episódio como “fato que foi narrado em redes sociais e até por pessoas descomprometidas com a verdade” e esclareceu que não houve nenhuma contratação. “Minha passagem por essa Presidência se pauta pela transparência e pelo zelo com o dinheiro público”, afirmou.

Nadal esclareceu que, em reunião da Bancada do Oeste, foi sugerida uma licitação para verificar a possibilidade de contratação de uma aeronave, em virtude dos altos preços praticados pelas companhias aéreas que oferece mvoos para Chapecó, para atender os deputados da região Oeste. A licitação, no entanto, foi cancelada, porque a única empresa que se manifestou não atendeu aos requisitos do edital.

Fonte: Agência AL