Projeto proíbe apologia ao crime organizado e uso de drogas em shows com verba pública

A Câmara Municipal de Brusque aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, que proíbe a administração municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no decorrer das apresentações.

A proposta teve a primeira discussão e votação durante a sessão do dia 6 de maio. Na ocasião, o vereador Felipe Hort (Novo), autor do texto, explicou que formatos semelhantes de lei já foram apresentados em mais de 80 Câmaras Municipais e que a iniciativa foi apelidada de Lei anti-Oruam, em referência ao rapper carioca Oruam.

“Será que o poder público deve financiar projetos, shows, pessoas, eventos e empresas que fazem apologia ao crime e o consumo de drogas? Eu acho que não. Por conta disso, foi o meu primeiro projeto nessa casa que vai trazer uma proteção mais específica às nossas crianças”, disse Hort. “Essa lei vai assegurar a cultura saudável, onde nós, pais, teremos a certeza de que num evento patrocinado pelo poder público não haverá nenhum indicativo de violência, apologia ao crime e nem utilização de drogas. Quando o poder público lançar uma licitação para contratar um show, que tenha algum tipo de dinheiro público, haverá a necessidade de constar nesse contrato a proibição”, justificou o vereador.

Durante a discussão em plenário, a iniciativa também recebeu apoio do vereador Antônio Roberto (PRD) e do vereador Rogério dos Santos (Republicanos). “Tudo que é para a educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes e jovens, nós vamos estar juntos. Estamos aqui, enquanto casa, representando a família, temos o direito e o dever, diante da família e da sociedade, porque nós entendemos que é o futuro do nosso país”, disse Antônio, em aparte.

A proposta de lei foi encaminhada ao Poder Executivo e aguarda a sanção do prefeito André Vechi (PL).

Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque