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IPVA 2024

Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2024

Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 Estados do País.

Por Portal Visão Liberal Publicado em 23/12/2023 10:19 - Atualizado em 23/12/2023 10:19

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta sexta-feira, 22, o calendário de pagamento do IPVA para 2024 (veja abaixo). As alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 Estados do País. Além de Santa Catarina, os Estados do Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul. 

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 pagam impostos.

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA*:

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados

De acordo com a tabela abaixo.

Final de placaCota única1ª Cota2ª Cota3ª CotaLicenciamento
1Último dia de janeiro10/0110/0210/0331/03
2Último dia de fevereiro10/0210/0310/0430/04
3Último dia de março10/0310/0410/0531/05
4Último dia de abril10/0410/0510/0630/06
5Último dia de maio10/0510/0610/0731/07
6Último dia de junho10/0610/0710/0831/08
7Último dia de julho10/0710/0810/0930/09
8Último dia de agosto10/0810/0910/1031/10
9Último dia de setembro10/0910/1010/1130/11
0Último dia de outubro10/1010/1110/1231/12
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