Tribunal de Turim tem primeira decisão que desafia decreto que limita cidadania

Um julgamento no Tribunal de Turim, na Itália, na semana passada, reacendeu a esperança para milhares de descendentes de italianos que sonham com o reconhecimento da cidadania. Em decisão considerada histórica, o juiz reconheceu o direito à cidadania italiana em um processo protocolado já sob vigência do decreto-lei, que entrou em vigor em março e passou a restringir severamente a concessão do direito a bisnetos, trinetos e gerações posteriores.

O ponto central da sentença foi a interpretação de que a nova regra fere o artigo 1º do Código Civil Italiano, que proíbe a retroatividade das leis. Segundo o juiz, a tentativa do decreto de aplicar restrições retroativamente, ou seja, atingir processos em curso ou direitos adquiridos antes da nova norma, é inconstitucional e inaceitável.

Para o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadania italiana, a decisão confirma o entendimento jurídico de que uma lei só pode valer para o futuro, jamais para anular direitos já consolidados. “Essa interpretação traz um recado claro: o direito à cidadania italiana deve ser respeitado.”

O julgamento em Turim representa o primeiro posicionamento do Judiciário italiano sobre processos de cidadania protocolados após a edição do novo decreto, e abre precedente para casos semelhantes em todo o país. “Essa decisão é um sopro de esperança para milhares de brasileiros que aguardam o reconhecimento de sua cidadania, principalmente para aqueles que temiam que o decreto retirasse seus direitos”, afirma Gioppo.

A decisão reforça também que o caminho judicial permanece firme para quem busca o reconhecimento e sinaliza que a Justiça italiana está atenta à preservação dos direitos fundamentais. “Seguimos acompanhando os julgamentos, mas esse primeiro posicionamento já nos dá uma base sólida para acreditar no respeito à história e à legalidade. Por isso, acredito que agora é a hora de dar o primeiro passo em direção à cidadania italiana”, afirma o advogado.

O que mudou

A aprovação da lei em 20 de maio pela Câmara dos Deputados da Itália, depois de passar pelo Senado, restringiu o direito à cidadania italiana por descendência e foi considerada a maior mudança no sistema de obtenção de cidadania italiana nos últimos 90 anos.

A nova regra acabou com a falta de limites de gerações da lei anterior, passando a ser destinado apenas a filhos e netos de italianos. Além disso, também teve uma alteração para os filhos de italianos já reconhecidos, cujos filhos terão prazo até o dia 31 de maio de 2026 para serem registrados. Se essas pessoas não registrarem os seus filhos, eles perderão o direito. Já os filhos de italianos reconhecidos que nasceram depois do dia 27 de março de 2025 terão sempre, até o seu aniversário de um ano, para serem registrados como cidadão italiano, desde que seus pais sejam cidadãos italianos.

Além disso, não haverá mais a possibilidade de seguir pelas vias administrativas para se conseguir a cidadania, apenas pelas vias jurídicas, segundo os especialistas. “Não será possível também solicitar a cidadania pelas comunes, como são chamadas as administrações de cidades italianas, similar a prefeitura. Todos os processos protocolados antes do Decreto entrar em vigência, no dia 28 de março, estão valendo, mas agora só será possível entrar com processos na Justiça italiana questionando justamente a inconstitucionalidade da lei.

Decisão que afeta brasileiros

A União Europeia (UE) concedeu cidadania a cerca de 25,9 mil brasileiros em 2022, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Com isso, os brasileiros figuram entre as dez nacionalidades do mundo que mais obtiveram cidadania nas nações que integram a região. De todas as cidadanias solicitadas, 70% foram obtidas na Itália e em Portugal, conforme levantamento do instituto de estatísticas da UE, o Eurostat.

Além disso, o Brasil abriga uma das maiores comunidades italianas no mundo. Dos cerca de 6,5 milhões de cidadãos italianos residentes no exterior, mais de 700 mil moram no Brasil, o que corresponde a cerca de 11% do total, conforme dados da Embaixada da Itália no Brasil. A estimativa é de que que existam 30 milhões de descendentes no país.

Fonte: Infomoney