TSE retoma hoje o julgamento sobre processo de cassação do senador Jorge Seif

Iniciado em 4 de abril e suspenso após a leitura do relator e a manifestação das defesas, será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 por Santa Catarina e que sempre negou as acusações.

O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.

A sessão está pautada para a noite desta terça no plenário do TSE em Brasília e inicia a partir de 19h. Há outro caso a ser apreciado antes do processo de Seif, o que pode levar o julgamento a ser concluído no dia seguinte.

Qual o motivo do julgamento?

Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A coligação alega que:

*Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;

*Pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;

*E por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.

São réus, além de Seif:

*Os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;

*O empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;

* O empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Como será a retomada do julgamento?

O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.

Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.

Possíveis cenários

Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.

A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.

Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.

Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE.

Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.