Vereadores aprovam a criação do PICE, o Programa de Incentivo de Creches nas Empresas

Em dois turnos, os vereadores de Brusque aprovaram nesta semana o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023, que institui no município o Programa de Incentivo de Creches nas Empresas (PICE). O texto passou por votação em plenário na terça-feira, 12, e nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

O PL é de autoria do Poder Executivo. O governo aposta na iniciativa com a expectativa de reduzir o número de crianças inseridas na lista única de espera para a concessão de vagas na Educação Infantil, que atualmente alcança exatos 1490 menores entre os seis meses e os quatro anos de idade.

A proposta é voltada a empresas privadas com sede no município e que tenham interesse em construir ou adequar espaços, em imóvel próprio, para o funcionamento de centros de educação infantil (CEIs) que atenderão crianças residentes em Brusque.

Como será

Para aderir ao PICE, a empresa deverá comprovar capacidade financeira para subsidiar todas as fases de construção ou adaptação do espaço, apresentar o projeto da edificação que pretende construir ou reformar e o cronograma de execução da obra - que deverá obedecer aos padrões de infraestrutura exigidos pelo Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de Educação -, além de se responsabilizar pela conservação da estrutura.

A firma beneficiadora poderá inserir placa com publicidade institucional no pátio da escola beneficiada, assim como divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em prol da instituição de ensino.

O Município concederá isenção de IPTU ao imóvel onde a creche estiver em atividade e arcará com a instalação e a continuidade dos serviços a serem prestados no local, inclusive com a contratação de profissionais.

Tribuna

Deivis da Silva, o Deivis Junior (MDB), lembrou que o modelo de parceria entre Prefeitura e empresariado proposto no PICE já ocorre em Brusque, a exemplo das unidades situadas na Irmãos Fischer e na FIP. “Esse projeto, naturalmente, não está criando nada de novo, mas está publicitando. É de origem do Executivo, mas está passando aqui pela Câmara, que tem a sua digital de aprovação pra tentar baixar esse número de crianças que aguardam [uma vaga]”, disse.

“A gente sabe da dificuldade de encontrar um terreno, construir um espaço, e a creche é direito das crianças, não é direito dos pais. A criança tem o direito de estar na creche. A gente sabe a importância que tem, para o desenvolvimento dessas crianças, elas estarem mais cedo na escola”, contribuiu Jean Dalmolin (Republicanos).

Veja como foi a primeira discussão e votação do PL nº 89/2023, no dia 12 de julho: <a href="https://youtu.be/Dyi3GPV8EZM">https://youtu.be/Dyi3GPV8EZM##...

Texto: Talita Garcia/Imprensa Câmara Brusque.