Vereadores aprovam conjunto de três projetos de lei que contribuem para o bem-estar animal em Brusque

Vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de fevereiro, um conjunto de três projetos de lei (Complementar nº 2/2024 e Ordinária nº 3 e 4/2024), enviados pelo Poder Executivo, alterando a atual legislação que trata sobre o bem-estar e controle populacional animal em Brusque.

A principal mudança proposta pela Prefeitura é que as medidas de controle populacional, como a castração, e questões relacionadas a maus tratos, entre outras políticas públicas que envolvam a causa animal, hoje de responsabilidade da Secretaria da Saúde, passem para a atribuição da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema). Com a legislação aprovada, fica também criado o cargo comissionado de Chefe de Bem-Estar Animal no quadro de servidores da Fundema para executar e gerenciar as referidas ações.

Questão de política pública

Durante a discussão dos projetos, vereadores foram à tribuna manifestar o apoio à alteração. Para Alessandro Simas (PP), a Câmara está dando uma opção para que o governo crie políticas públicas efetivas de bem-estar animal. “Levar à Fundema faz com que se possa usar recursos do Fundo do Meio Ambiente que estão parados. A Câmara está dando crédito, avalizando a criação desta estrutura, deste cargo, no local onde há recurso para isso, para que se façam os programas de castração, as parcerias com as clínicas [...], essa campanha de fora para dentro, dos bairros para o centro, pois é nos bairros que a gente tem a maior quantidade de animais a serem castrados, que precisam ser chipados”, disse Simas.

Rodrigo Voltolini (DC) expôs o grande número de animais de rua do bairro Rio Branco. “Eu sou muito favorável a essa questão de bem-estar animal. O animal também tem que ter a qualidade de vida. Minha irmã é veterinária em Nova Trento, ela faz esse processo de castração gratuitamente para a Prefeitura. Claro que Brusque é muito maior e aqui a gente precisa do projeto de lei”, declarou o vereador.

Jean Dalmolin (Republicanos) reforçou o trabalho de protetores independentes de animais que atuam para suprir a falta de políticas públicas efetivas. “A gente realmente espera que essa diretoria do bem-estar animal funcione. Esperamos que, aprovada essa lei no dia de hoje, na semana que vem já seja colocado algo em prática. Se o problema era dinheiro, agora vai ter”, disse em referência à mudança de gestão para a Fundema.

Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque