Vereadores aprovam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2026

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19 de agosto, os vereadores de Brusque aprovaram em primeiro turno o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o ano de 2026 (PLO nº 101/2025), do Poder Executivo. O Legislativo apresentou oito emendas ao texto. Duas foram aprovadas: uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), para fins de adequação redacional, e a outra para prever a execução parcial da proposta orçamentária caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja sancionada até o início do exercício financeiro, de Pedro Correa da Silva Neto (PL) e Valdir Hinselmann (PL). As outras seis, todas de vereadores da base de apoio ao governo, foram rejeitadas por maioria de votos.

Uma das emendas que mais motivou o debate entre os vereadores foi a Emenda Aditiva nº 8, que incluía ao projeto a reforma da Escola de Ensino Fundamental (EEF) Professor José Vieira Corte, no bairro Santa Luzia. A proposta foi protocolada por Leonardo Schmitz, o Leo (PL), e Felipe Hort (Novo).

Na tribuna, Hort argumentou que a estrutura do educandário requer, por exemplo, intervenções que melhorem a sua acessibilidade física. “Já está previamente colocado no orçamento mais de R$ 3 milhões para a reforma de unidades escolares. Então, a nossa indicação é que, quando se debruçar para atender as escolas, a gestão pública priorize aquelas que realmente precisam, e a José Vieira Corte realmente precisa”, disse.

Líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem (PL) afirmou que o prefeito André Vechi (PL) está comprometido com as demandas da EEF José Vieira Corte, mas ponderou que outras escolas municipais merecem igual atenção. “Ele [Hort] é lá do bairro [Santa Luzia], mas tem escolas na Limeira, no Paquetá, no São Pedro, no São Luiz, em vários locais, e creches que também precisam desses valores”, observou, para depois orientar a base a votar contra a emenda.

Jean Pirola (PP) endossou as manifestações pela rejeição do texto. “Essa emenda [visa] ‘pegar’ um sexto do orçamento para uma única escola. E as outras 32, como ficam?”, questionou. “Eu entendo que o vereador Felipe defenda a questão bairrista, mas nós temos um problema gravíssimo no Dom Joaquim, por exemplo, que é a ampliação da creche; um caso na Nova Brasília, em que a cozinha é no andar de cima e não tem condições de trazer a merenda pra baixo, tem que descer uma escada. No Steffen, tem que trocar o telhado da escola. Falta muita coisa em várias escolas. É por isso que nós temos que buscar recursos [junto a deputados]”, complementou.

O placar de votação da Emenda Aditiva nº 8 registrou nove votos contrários: os de Alessandro Simas (União), André Rezini (PP), Antonio Roberto (PRD), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Jean Pirola, Joubert Lungen (Podemos), Paulinho Sestrem, Pedro Correa da Silva Neto e Valdir Hinselmann. Cinco vereadores votaram pela aprovação da matéria: Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), Felipe Hort, Leo Schmitz, Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Novo), e Rogério dos Santos (Republicanos).

Emendas: autores, propostas e resultado de cada votação

Veja quem foram os autores das emendas apresentadas ao projeto da LDO, o que essas iniciativas almejavam e o resultado da votação de cada uma delas.

Emenda Modificativa nº 1/2025 (Aprovada).
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).
O que propunha: promover adequações técnicas e normativas ao projeto da LDO de 2026.

Emenda Substitutiva nº 2/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort, Pedro Correa da Silva Neto e Valdir Hinselmann.
O que propunha: reduzir de 30% para 20% o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares pelo governo.

Emenda Aditiva nº 3/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort.
O que propunha: prever a obrigatoriedade de chamamento público nas transferências de recursos a entidades privadas.

Emenda Substitutiva nº 4/2025 (Aprovada).
Autoria: Pedro Correa da Silva Neto e Valdir Hinselmann
O que propunha: prever a execução parcial da proposta orçamentária na ausência de sanção da LOA até o início do exercício financeiro.

Emenda Supressiva nº 5/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort.
O que propunha: excluir do projeto uma autorização genérica para pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições sociais e previdenciárias.

Emenda Aditiva nº 6/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort.
O que propunha: determinar a publicidade das emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura no Portal da Transparência.

Emenda Aditiva nº 8/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort e Leonardo Schmitz.
O que propunha: incluir a ação de reforma da EEF Professor José Vieira Côrte ao projeto da LDO de 2026.

Emenda Aditiva nº 9/2025 (Rejeitada).
Autoria: Felipe Hort e Leonardo Schmitz.
O que propunha: incluir a ação de pavimentação e drenagem da Rua Augusto Klapoth, no trecho conhecido como “Morro dos Dez”, ao projeto da LDO de 2026.

Previsão de despesas

De acordo com o PLO nº 101/2025, o governo municipal calcula que as receitas e despesas totais do exercício de 2026 alcançarão a cifra de R$ 1,2 bilhão. As diretrizes delineadas na LDO são levadas em conta na elaboração do projeto da LOA, que deve ser apresentado e votado até o fim deste ano.

Confira a previsão de despesas por órgãos e entidades da administração pública brusquense para o exercício de 2026, conforme o PLO nº 101/2025:

- Câmara de Vereadores - R$ 18.272.000,00

- Gabinete do Prefeito - R$ 10.971.135,00

- Procuradoria Geral do Município - R$ 6.850.000,00

- Secretaria Municipal de Educação - R$ 288.946.125,29

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - R$ 236.988.740,22

- Secretaria Municipal de Transparência e Accountability – R$ 2.000.000,00

- Fundação Municipal de Esportes - R$ 6.711.449,07

- Fundo Municipal de Saúde - R$ 295.123.278,39

- Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças – R$ 66.671.140,65

- Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica – R$ 4.841.000,00

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - R$ 4.816.962,72

- Fundo Municipal de Assistência Social - R$ 20.139.617,27

- Secretaria Municipal de Fazenda - R$ 10.364.000,00

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - R$ 2.294.210,00

- Secretaria de Planejamento Urbano - R$ 6.981.000,00

- Fundação Municipal de Turismo - R$ 4.124.877,83

- Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade - R$ 18.497.960,00

- Secretaria Municipal de Relações Institucionais - R$ 3.845.000,00

- Fundação Ecológica e Zoobotânica - R$ 3.942.317,15

- Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios - R$ 1.289.000,00

- Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica - R$ 15.895.500,00

- Fundação Cultural de Brusque - R$ 7.536.425,17

- Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) - R$ 115.798.021,62

- Fundação Municipal do Meio Ambiente - R$ 3.324.989,30

- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - R$ 62.429.000,00

- Reserva de Contingência - R$ 100.000,00

Total geral: R$ 1.242.653.749,68


Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.