Vereadores autorizam convênio entre o Samae e o Município para recomposição asfáltica na rua General Osório

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Brusque aprovou, em regime de urgência, três projetos de lei do Poder Executivo que viabilizam a recomposição asfáltica na rua General Osório, no bairro Guarani, e, também, na rua Hercílio Luz, no Centro. O PL nº 146/2025 autoriza o Município a firmar convênio com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para execução dos serviços, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU). As despesas correrão por conta do orçamento do Samae, uma vez que a necessidade de reparos decorre de intervenções no sistema de água e esgoto.

O projeto traz, como anexo, a minuta do Termo de Convênio a ser firmado entre o Samae e o Município. Junto ao instrumento, consta o Plano de Trabalho que detalha justificativa e metas da parceria: transferência da execução dos serviços do Samae para a secretaria, redução de custos pela atuação colaborativa, padronização dos serviços e melhoria da qualidade da pavimentação. O documento explicita a “cessão do poder/dever de reparar danos nas vias” à SOSU e aponta ganhos de eficiência e economicidade.

Por sua vez, o PL nº 147/2025 autoriza a abertura de crédito especial e suplementar de R$ 220 mil no orçamento vigente do Samae, destinado a custear as ações previstas no convênio e no Plano de Trabalho. Já o PL nº 148/2025 altera o Anexo I do Plano Plurianual 2022–2025 (Lei nº 4.406/2021), incluindo a modalidade de aplicação 3.33.91.00 na Ação 2292 – Operação e Manutenção do Sistema de Água do Samae, com meta financeira fixada em R$ 220 mil.

Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.