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"Procuradoria"
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STF
A apresentação dos embargos de declaração deve ocorrer em até cinco dias, contados a partir da divulgação do acórdão; o documento detalha os votos dos ministros, que julgaram o núcleo crucial culpado
22/10/2025 14:42
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Impeachment
Em coletiva na quarta-feira (15), o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) citou dois supostos casos e documentos que, segundo ele, reforçam um novo pedido de impeachment contra Moraes.
16/10/2025 07:45
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Inquérito
Para Rui Falcão, o governador de São Paulo incitou desobediência à Corte, bem como os crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
09/09/2025 09:55
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Justiça
02/09/2025 06:29
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Justiça
Ministro Alexandre de Moraes presidirá o julgamento, que contará também com a participação de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux
29/08/2025 09:40